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Já é quase consenso entre os brasileiros que os momentos de crise trazem também grandes oportunidades. Como vivemos uma intensa crise financeira internacional, é conveniente refletirmos sobre quais oportunidades pode o Brasil aproveitar nesta época de grandes transformações da economia global.

Desde a promulgação da chamada “Constituição cidadã”, em 1988, a sociedade aguarda a realização de reformas estruturais que dêem ao País as condições reais de cumprir com os pressupostos constitucionais, especialmente aqueles de natureza social e política, sem entravar o crescimento econômico e o progresso geral da Nação.

Muito se fez nesses 20 anos de vigência da Constituição, mas tarefas básicas e indispensáveis, de competência do poder público, vêm sendo postergadas, acarretando imensos sacrifícios para a sociedade em geral e, especialmente, para as empresas. Essas sim, se modernizaram e continuam investindo na busca da competitividade, por uma simples questão: sobrevivência.

Nossa estrutura tributária é anacrônica, injusta, extremamente complicada e de manutenção cara, tanto para as empresas quanto para os governos. Está na hora de simplificar, racionalizar, aumentar a base de contribuintes e repartir a elevadíssima carga tributária, de forma equitativa, entre todos.

O caminho para isso certamente é uma reforma tributária profunda que leve em consideração o interesse de todos, e não apenas os impulsos arrecadatórios dos governantes. A proposta em andamento no Congresso Nacional não é, ainda, a ideal, mas já apresenta avanços consideráveis sobre o status quo vigente, por isso precisa ser retomada, votada e promulgada com urgência logo após a volta à normalidade das atividades legislativas.

Outra oportunidade estratégica que precisamos aproveitar neste momento de crise é a de reformar a estrutura trabalhista do Brasil, promovendo a flexibilização das inúmeras leis e normas vigentes e fazendo prevalecer decisões negociadas sobre as legisladas. Para isso, é necessário fortalecer a estrutura sindical para que empregados e empregadores tenham fóruns de representação legítima e eficaz para a discussão dos interesses, que na maioria das vezes parecem conflitantes, mas não o são, tendo em vista que somente empresas fortes podem gerar empregos de qualidade e produzir bens a custos competitivos e, para isso, precisam valorizar a inestimável colaboração dos trabalhadores em geral.

Ainda no trilho das reformas indispensáveis está a da previdência. A grande dúvida de todos é sobre até quando a atual estrutura manterá a capacidade de remunerar os milhões de trabalhadores que contribuíram por dezenas de anos para obter alguma segurança na velhice. A inclusão no sistema de milhões de beneficiários que nunca contribuíram para a formação do fundo de custeio da previdência precisa ser encarada de frente, admitindo-se que os benefícios são de natureza social, e não previdenciária, transferindo-se seus ônus para o orçamento da União.

O custo da previdência para as empresas precisa ser redimensionado em bases justas, de maneira a reduzir seu peso sobre as folhas de pagamentos e incentivar a inserção de novos trabalhadores no sistema. A burocracia fiscalista precisa ser reduzida, de maneira a evitar desvios graves que comprometem grande parte dos recursos.

Por fim, lembramos que o Brasil é um dos países do mundo em que é mais difícil e demorado o processo de abertura e controle de empresas, o que o torna menos atrativo no mercado internacional para investimentos estrangeiros. É preciso modernizar a gestão pública, com revisão profunda das disfunções burocráticas que provocam lentidão e atraso na implementação das decisões empresariais e governamentais.

É inconcebível que o Brasil ainda continue com procedimentos burocráticos arcaicos e cartorialistas, enquanto o mundo todo procura simplificar e agilizar os procedimentos que visam ao mesmo tempo controlar e estimular as atividades produtivas.

Nesse contexto, inserem-se também as atividades do Poder Judiciário, que, por obsolescência de métodos de atuação e anacronismo das leis brasileiras, encontra-se sobrecarregado e sem capacidade para oferecer à sociedade as respostas ágeis que dele se espera.

Por tudo isso, entendemos que já é hora de quebrar paradigmas, vencer a inércia e suplantar o medo de tomar grandes decisões que redirecionem o nosso futuro e nos coloquem em condições de atuar como um País de primeiro mundo. Precisamos que aflorem estadistas totalmente comprometidos com os interesses da Nação, nos três níveis de poder, para transformar em realidade os sonhos de 190 milhões de brasileiros.

Paulo Afonso Ferreira é engenheiro, empresário industrial, agropecuarista, diretor secretário da CNI e presidente da FIEG.

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